O aplicativo Nosso Brega (“Nosso Brega”, “Nós” ou “Aplicativo”) é uma plataforma de rede social por meio da qual os Usuários e Visitantes (definidos no item 7 abaixo) podem compartilhar e acessar Conteúdos (definidos no item 14 abaixo), observadas as regras estabelecidas neste documento (“Termos de Uso”).
Ao acessar, usar, visitar e/ou utilizar as funcionalidades do Aplicativo, incluindo qualquer serviço ou produto disponibilizado por meio dele (“Serviços”), você expressamente manifesta sua ciência e concordância com: (i) estes Termos de Uso, (ii) a Política de Privacidade, incorporada como referência, e (iii) a Política de Denúncia de Violação de Direitos, também incorporada como referência (todos em conjunto denominados “Política”). Se você não concordar com qualquer um desses documentos, não deverá utilizar o Serviço.
O Nosso Brega poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar ou revisar as Políticas, sem necessidade de comunicação prévia. Recomenda-se que você acesse regularmente as Políticas para verificar alterações, uma vez que, ao aceitar esta versão, você automaticamente concorda com versões atualizadas e/ou revisadas publicadas posteriormente no Aplicativo.
VOCÊ CONCORDA E RECONHECE SER PLENAMENTE CAPAZ DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DAS POLÍTICAS, INCLUINDO SUAS OBRIGAÇÕES, DECLARAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS.
O Nosso Brega se reserva o direito de alterar os Serviços e quaisquer materiais do Aplicativo, incluindo encerrar suas atividades a qualquer momento, sem notificação prévia e sem obrigação de indenizar Usuários ou Visitantes. Podemos lançar novas ferramentas, recursos ou serviços no Aplicativo, os quais estarão sujeitos a estes Termos de Uso e a eventuais termos adicionais para serviços ou recursos específicos.
Ao acessar o Aplicativo e/ou utilizar os Serviços, você se enquadrará em uma das seguintes categorias: (i) Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o Aplicativo e/ou utiliza os Serviços, conectada a uma Conta (definida abaixo), com permissão para visualização, streaming ou download de Conteúdos, além de upload, disponibilização e/ou compartilhamento de Conteúdo para outros Usuários; (ii) Visitante: pessoa física ou jurídica que acessa o Aplicativo e/ou utiliza os Serviços, sem estar conectada a uma Conta, com a finalidade exclusiva de navegação, visualização, streaming ou download de Conteúdos, sem permissão para upload, disponibilização e/ou compartilhamento de Conteúdo. Para este item, “acesso” inclui, sem limitação, o acesso ao Aplicativo por dispositivos móveis, como smartphones, tablets ou similares, por meio de aplicativos específicos do Nosso Brega ou não.
Sujeito à sua estrita aceitação destes Termos de Uso, o Nosso Brega concede a você um direito limitado, pessoal, não exclusivo, revogável, atribuível e não transferível para usar o Aplicativo, a fim de visualizar Conteúdo, ouvir Conteúdo de áudio via streaming e compartilhar ou baixar Conteúdo de áudio, quando tais funcionalidades forem habilitadas pelo Usuário que enviou o Conteúdo.
Para realizar determinados procedimentos, como upload, disponibilização e/ou compartilhamento de Conteúdo, você deverá possuir e estar conectado a uma Conta válida. A criação da Conta será feita diretamente pelo Aplicativo, mediante fornecimento de dados precisos e completos. Você não poderá permitir que terceiros utilizem sua Conta, sendo integralmente responsável por atividades realizadas por meio dela, incluindo eventuais danos causados a Nós ou a terceiros. Você é o único responsável pela guarda e sigilo das informações e senha de acesso à sua Conta. Em caso de perda de dados, violação de segurança ou uso não autorizado, notifique imediatamente o Nosso Brega pelo e-mail nossobrega.app@gmail.com ou pelo telefone +55 85 99243-0909.
Durante o acesso ao Aplicativo e utilização dos Serviços, você concorda e se compromete a:
(a) Cumprir os termos e condições das Políticas;
(b) Não explorar ou utilizar comercialmente qualquer parte dos Serviços ou Conteúdos, salvo com autorização prévia por escrito do Nosso Brega, incluindo, mas não se limitando a, venda de acesso aos Serviços/Conteúdos ou comercialização de publicidade associada;
(c) Não alterar ou modificar qualquer parte dos Serviços ou Conteúdos;
(d) Não reivindicar ou buscar proteção de direitos de propriedade intelectual ou autorais sobre Conteúdos de terceiros;
(e) Não utilizar sistemas automatizados (como robôs, spiders ou offline readers) que acessem os Serviços de forma superior à capacidade humana;
(f) Não coletar ou utilizar informações pessoais de Usuários ou Visitantes, nem usar sistemas de comunicação do Aplicativo para fins comerciais ou concorrência desleal;
(g) Cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis, no Brasil ou no exterior.
Atualmente, o acesso e uso dos Serviços e Conteúdos é gratuito para Usuários e Visitantes. O Nosso Brega poderá, a qualquer momento, alterar essa condição, estabelecendo valores para acesso e/ou uso, a seu critério, sem comunicação prévia e sem responsabilidade ou obrigação de indenizar.
O Nosso Brega executa funções técnicas necessárias para oferecer os Serviços, incluindo o processamento e transmissão de comunicações por e-mail. Você concorda que o Nosso Brega poderá enviar mensagens, como notificações, ofertas, promoções, anúncios comerciais e materiais de marketing relacionados aos Serviços ou a terceiros.
Considera-se Anunciante a pessoa física ou jurídica que veicula material publicitário no Nosso Brega para divulgar seus produtos ou serviços, exceto Conteúdos disponibilizados por Usuários. Os produtos e serviços anunciados são de responsabilidade exclusiva do Anunciante, e o Nosso Brega não assume responsabilidade por aquisição, utilização, visualização ou contratação relacionada ao Anunciante.
O Nosso Brega tem como finalidade, entre outras, a divulgação de Conteúdo (definido abaixo) disponibilizado por Usuários, sendo uma ferramenta de propagação e facilitação de acesso ao público-alvo via internet.
Para fins das Políticas, Conteúdo inclui, mas não se limita a, obras musicais, artísticas, sons, letras, cifras, vídeos, imagens, textos, programas, aplicativos, scripts, gráficos, fotos, combinações audiovisuais, recursos interativos, comentários, propagandas e anúncios publicitários que você pode: (i) acessar, utilizar ou baixar; e (ii) se Usuário, compartilhar, transmitir, enviar, disponibilizar, exibir ou publicar por meio do Aplicativo.
Conteúdo Vedado consiste em qualquer Conteúdo:
(a) Contrário às leis e regulamentos locais, nacionais ou internacionais;
(b) Que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou que seja abusivo, ofensivo ou contrarie a moral e bons costumes;
(c) Abusivo, como textos, fotos ou imagens difamatórios, discriminatórios, obscenos, ameaçadores, que contenham pornografia, expressões de ódio, insultos ou práticas violentas;
(d) Que viole a intimidade, vida privada, honra, imagem ou direitos de outros Usuários, Visitantes ou terceiros;
(e) Que contenha material publicitário ou promocional, salvo se autorizado;
(f) Que cause danos ao sistema do Aplicativo devido a suas características (como extensões ou formatos de arquivos);
(g) De propaganda político-partidária.
Você concorda e se compromete a:
(a) Não compartilhar, transmitir, enviar, disponibilizar, exibir ou publicar Conteúdo protegido por direitos de terceiros sem autorização;
(b) Não compartilhar Conteúdo Vedado;
(c) Não realizar download de Conteúdo, salvo se a funcionalidade estiver liberada;
(d) Não reproduzir, distribuir, vender, licenciar ou explorar comercialmente Conteúdo sem consentimento do Nosso Brega ou dos detentores dos direitos;
(e) Não interferir nas funcionalidades de segurança do Aplicativo;
(f) Não sobrecarregar os servidores com postagens repetitivas (overflood).
Você declara, reconhece e garante que:
(a) Possui todas as licenças e permissões necessárias para compartilhar Conteúdo no Aplicativo, autorizando o Nosso Brega a utilizá-lo nos termos das Políticas;
(b) Será exclusivamente responsável pelo Conteúdo compartilhado e por eventuais reclamações de terceiros, devendo indenizar e isentar o Nosso Brega;
(c) Ao compartilhar Conteúdo, você concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva, mundial, isenta de royalties aos Usuários e Visitantes para copiar, baixar, exibir, reproduzir e utilizar o Conteúdo, nos termos das Políticas;
(d) Ao compartilhar Conteúdo, você autoriza o Nosso Brega a armazená-lo em nossos servidores, permitindo controle sobre seu uso, reprodução, transmissão e distribuição;
(e) Conteúdo de outros Usuários pertence ao Usuário que o enviou (Uploader) e está sujeito a direitos autorais ou de propriedade intelectual, não podendo ser utilizado sem consentimento do Uploader ou dos recursos do Aplicativo.
Você entende, aceita e reconhece que:
(a) O Nosso Brega não endossa ou garante qualquer Conteúdo, opinião ou comentário disponibilizado no Aplicativo, sendo isento de responsabilidade;
(b) O Nosso Brega não é responsável pela precisão, utilidade, segurança ou propriedade intelectual de Conteúdos, que podem ser imprecisos, ofensivos ou censuráveis;
(c) Você renuncia a qualquer direito de indenização contra o Nosso Brega em relação aos Conteúdos ou violações de direitos de terceiros;
(d) Os Serviços, marcas e conteúdos próprios do Nosso Brega são de sua propriedade exclusiva, sob reserva de direitos autorais e intelectuais, distintos dos Conteúdos de Usuários.
O Nosso Brega poderá rejeitar, recusar divulgar ou excluir qualquer Conteúdo, a seu critério, incluindo Conteúdo que viole as Políticas ou seja Conteúdo Vedado. O Nosso Brega não tem obrigação de monitorar o Aplicativo para identificar Conteúdo Vedado ou condutas impróprias. A exclusão de Conteúdo não será considerada moderação, não gerando responsabilidade adicional.
(a) O Nosso Brega poderá aplicar penalidades, como advertência (strike 1), suspensão de upload (strike 2) ou remoção da conta e Conteúdos (strike 3), conforme a gravidade da conduta, sem prejuízo de medidas judiciais ou extrajudiciais.
Caso identifique Conteúdo que viole as Políticas ou seja Conteúdo Vedado, você pode denunciar por meio do Formulário de Denúncia. Após apuração, o Nosso Brega poderá agir conforme o item 20.
O APLICATIVO, INCLUINDO O SITE, APLICATIVOS E CONTEÚDOS, É OFERECIDO “NA PRESENTE FORMA”, “CONFORME DISPONIBILIDADE” E “COM TODAS AS SUAS FALHAS”.
O Nosso Brega utiliza esforços razoáveis para corrigir erros ou omissões no Aplicativo, mas não garante que o uso será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros, nem que defeitos serão corrigidos ou que o Aplicativo estará livre de vírus ou componentes nocivos. O Nosso Brega não garante a segurança de transmissões de Conteúdo ou a eficácia de medidas contra acesso não autorizado, nem a licitude do uso em qualquer jurisdição.
O Nosso Brega, seus subsidiários, afiliados, sucessores, cessionários, funcionários, agentes, diretores e acionistas negam todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de não-infração, comercialização e adequação a um propósito específico, na extensão permitida por lei.
Se a lei de qualquer jurisdição limitar ou proibir a exclusão de garantias implícitas, os avisos acima não se aplicarão na medida em que a lei for aplicável.
Você usa os Serviços por sua conta e risco, isentando o Nosso Brega de qualquer responsabilidade por: (i) danos pessoais ou materiais resultantes do uso; (ii) acesso ou uso de servidores protegidos e informações pessoais/financeiras; (iii) interrupções de acesso; (iv) vírus ou dispositivos maliciosos decorrentes do acesso ou download.
O Nosso Brega não será responsável por danos indiretos, consequentes, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, resultantes do uso do Aplicativo ou Serviços.
Você concorda em defender, indenizar e isentar o Nosso Brega, seus diretores, funcionários e representantes de qualquer demanda judicial, danos, obrigações ou perdas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes: (i) da violação das Políticas; ou (ii) violação de direitos de terceiros.
(a) O Nosso Brega não é obrigado a armazenar Seu Conteúdo, sendo você o único responsável por ele. O Nosso Brega pode criar limites razoáveis no uso de materiais, como tamanho de arquivo ou espaço de armazenamento.
(b) Você deve manter suas informações de Conta completas, precisas e atualizadas, sendo responsável por sua confidencialidade e atividades realizadas. Notifique o Nosso Brega imediatamente sobre uso não autorizado pelo e-mail nossobrega.app@gmail.com.
(c) Você concorda em usar os Serviços apenas para fins permitidos pelas Políticas e leis aplicáveis, sem burlar restrições de acesso.
(d) O Nosso Brega poderá monitorar ou revisar Seu Conteúdo, a seu critério, podendo removê-lo se violar os Termos ou leis. Em caso de atividades criminosas, o Nosso Brega cooperará com autoridades competentes.
(e) O Nosso Brega pode reter ou divulgar Seu Conteúdo ou informações para cumprir leis, fazer cumprir os Termos, responder a alegações de violação ou proteger seus direitos, propriedade ou segurança.
O Aplicativo pode fornecer acesso a sites, bancos de dados, redes, servidores, informações, softwares, programas, aplicativos, produtos ou serviços de terceiros (“Serviços Externos”).
O Nosso Brega não controla Serviços Externos e não é responsável por seus conteúdos, operações ou usos. O Nosso Brega não oferece garantias ou endossos sobre a legalidade, precisão, qualidade ou autenticidade de Serviços Externos.
Você é responsável por revisar os termos de uso e políticas de privacidade de Serviços Externos, utilizando-os por sua conta e risco. Faça investigações antes de realizar transações com terceiros.
Você deve tomar precauções para se proteger de fraudes e de conteúdos nocivos em Serviços Externos.
O Nosso Brega renuncia qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso de Serviços Externos, e você renuncia a reivindicações contra o Nosso Brega relacionadas a esses serviços.